Política de Privacidade
LGPD
Para fins de interpretação deste instrumento, considera-se:
ACRC – ACRC IMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 03.705.013/0001-54, com sede na Rua Ca. Euclides Castro, n.º 116, bairro Centro, na cidade de Blumenau/SC;
USUÁRIO(A) – PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, que venha a utilizar o SITE ou APLICATIVO, independentemente de cadastro efetivo, ou que venha a contratar quaisquer serviços prestado pela ACRC, havendo lido e concordado com o conteúdo do presente instrumento;
SITE – Endereço eletrônico de propriedade da ACRC, destinado ao anúncio de imóveis, serviços e facilitação de negócios (www.acrcimoveis.com.br);
APLICATIVO – Software (aplicativo) de propriedade da ACRC, compatível com as plataformas Android e iOS, também destinado ao anúncio de imóveis, serviços e facilitação de negócios;
DADO PESSOAL – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
TRATAMENTO – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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CLÁUSULA 01.ª – Do Tratamento de Dados
A ACRC compromete-se a cumprir o regime legal da proteção de dados pessoais, em especial as disposições previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no que aplicável, responsabilizando-se, nos termos da lei, quanto à eventual infração.
Parágrafo primeiro: A ACRC adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações pessoais e demais dados aos quais tiver acesso em decorrência de relacionamento com seus clientes.
Parágrafo segundo: Ao realizar qualquer negócio com a ACRC, o(a) USUÁRIO(A) autoriza esta tratar de seus Dados Pessoais (ou não pessoais), compreendendo inclusive o armazenamento, uso e/ou compartilhamento de dados, por prazo indeterminado.
I – A ACRC fica desde já autorizada, também, a fornecer quaisquer dados relacionados direta ou indiretamente o(a) USUÁRIO(A) às autoridades judiciais ou administrativas, quando por estas intimada/notificada a fazê-lo.
II – O(A) USUÁRIO(A) está ciente que a autorização descrita no parágrafo segundo também se aplica às informações eventualmente coletadas automaticamente, quando o(a) USUÁRIO(A) acessa o site ou aplicativo da ACRC, tais como características do dispositivo, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, tempo de permanência e quais foram as páginas acessadas, termos de buscas digitados, dentre outras.
Parágrafo terceiro: Para fins de melhorar a experiência do(a) USUÁRIO(A), a ACRC também poderá utilizar outras tecnologias, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do(a) USUÁRIO(A).
I – Serão consideradas também (mas não unicamente) como finalidades do tratamento de dados a melhoria do site, aplicativo e serviços da ACRC, mediante:
a) Identificação do perfil e necessidades do(a) USUÁRIO(A), a fim de aprimorar softwares, serviços, ofertas e ações promocionais;
b) Envio ao(à) USUÁRIO(A) de informativos, incluindo PUSH, e-mail e outros meios de comunicação direta, relacionados a ofertas de serviços e imóveis.
Parágrafo quarto: A qualquer momento, poderá o(a) USUÁRIO(A) revogar a autorização para tratamento, uso e/ou compartilhamento de seus dados pessoais, ou ainda exercer quaisquer de seus outros direitos previstos no art. 18 da Lei n.º 13.709/18, bastando que se manifeste expressamente e por escrito, dirigindo-se à ACRC por meio do seguinte endereço de e-mail: lgpd@acrcimoveis.com.br
I – Eventual revogação da autorização ao tratamento, uso e compartilhamento dos dados poderá implicar na inviabilidade parcial ou total de uso do site, aplicativo e/ou prestação de serviços contratados, bem como não trará qualquer efeito aos atos relacionados praticados anteriormente à revogação, permanecendo estes hígidos, isentando-se, nessas hipóteses, a ACRC de qualquer responsabilidade.
II – Na hipótese de revogação da autorização para armazenamento dos dados, a ACRC promoverá, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a exclusão de seus bancos de dados de todas as informações referentes ao(à) USUÁRIO(A), salvo aquelas que a ACRC tenha obrigação legal de guarda.
CLÁUSULA 02.ª – Da Atualização de Disposições
As disposições constantes neste instrumento poderão sofrer alterações a qualquer momento, a critério da ACRC e/ou em decorrência de alterações das normativas aplicáveis, cabendo ao USUÁRIO(A), antes de realizar quaisquer novos negócios com a ACRC, consultar as condições constantes neste termo.
Parágrafo único: Eventuais alterações neste instrumento serão noticiadas por meio do site, sendo que eventuais notificações sobre o tema perdurarão pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.
CLÁUSULA 03.ª – Do Foro
Este instrumento é regido pelas leis brasileiras, sendo o foro da Comarca de Blumenau/SC eleito para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas.
Para demais informações e/ou dúvidas, entre em contato conosco através do email: lgpd@acrcimoveis.com.br
